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Glenda DiMuro On September - 19 - 2010

Faltam menos de duas semanas para as eleições no Brasil. Quem mora no exterior há bastante tempo e já falotu a vários pleitos, com certeza está familiarizado com o processo. Mas para os novatos, ou até mesmo quem está de viagem, podem surgir algumas dúvidas: o que fazer? Sou obrigado a votar? Quero muito votar, mas não sei como…

Bom, em primeiro lugar, obviamente o Governo Brasileiro diz que quem vive no exterior DEVE transferir seu título, podendo (devendo) assim, votar à distância. Vem incentivando o voto como uma “maneira de proporcionar o exercício da cidadania a todos os brasileiros, onde quer que eles estejam”. Na prática não é bem assim que funciona, já que muita gente nunca faz a transferência e acaba sempre se justificando.

Segundo o site do TSE, os eleitores no exterior correspondem somente a 0,082% do eleitorado brasileiro. Existem 94 zonas eleitorais espalhadas pelos cinco continentes, sendo que o maior eleitorado está localizado nos Estados Unidos, com 35.875 alistados. Na Europa, o país com maior número de registros é Portugal, com 11.116.

Quero exercer meu direito de voto!

Quem não abre mão de votar, tem que transferir seu título eleitoral para o exterior. Qualquer brasileiro pode solicitar a transferência desde que resida em países onde há representação diplomática brasileira. Para isso, o eleitor deverá comparecer PESSOALMENTE à sede da Embaixada ou Consulado, ou também ao Cartório Eleitoral do Exterior (em Brasília) com os seguintes documentos:

– Documento oficial brasileiro de identificação (passaporte, ou carteira de identidade, ou carteira de trabalho, ou certidão de nascimento ou casamento, ou instrumento público no qual conste idade e outros elementos necessários à qualificação do requerente, ou documento no qual conste a nacionalidade brasileira);
– Comprovante que ateste sua residência no exterior;
– Certificado de quitação do serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos).
– Título eleitoral, se tiver.

A transferência só será aceita se:

– Você estiver quite com a Justiça Eleitoral;
– Ter transcorrido, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência requerida;
– Residir há, no mínimo, três meses no novo domicílio;

(Os itens 2 e 3 não se aplicam à transferência de título de servidor público civil, militar, autárquico, ou de qualquer membro de sua família, desde que esteja vivendo no exterior a trabalho)

Um detalhe importante: em anos eleitorais (como é o caso de 2010) a transferência só poderá ser solicitada até 151 dias ANTES da data da eleição. Ou seja, já não dá mais tempo!

Depois de entregar o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) junto com toda a documentação, o processo é analisado em Brasília e se for deferido, o título eleitoral será remetido de volta à Embaixada ou Consulado e você deverá buscá-lo pessoalmente. Se a solicitação é feita diretamente no cartório Eleitoral do Exterior, em Brasília, a entrega é imediata.

Com o título eleitoral pronto, resta saber onde será possível votar. Segundo o Código Eleitoral, onde há pelo menos 30 leitores inscritos deve haver uma mesa de votação, que será localizada em Embaixadas, Consulados ou outros locais onde existam serviços do governo brasileiro. Excepcionalmente, o TSE poderá autorizar a abertura de uma seção eleitoral fora de tais locais. Você pode votar em qualquer mesa receptora, desde que dentro do seu país.

Transferi meu título, mas não quero/posso votar!

Se você já transferiu seu título eleitoral para o exterior, mas por algum motivo não pode ir votar, assim como no Brasil, vai ter que justificar. O lado bom é que a obrigatoriedade do voto no extreior é somente para as eleições presidenciais.

Após o dia da votação, o eleitor inscrito no exterior tem o prazo de até 60 dias para formalizar a justificativa eleitoral, encaminhando requerimento ao juiz eleitoral. Vale lembrar que a ausência, a cada turno da eleição, deve ser justificada individualmente.

Esse requerimento pode ser entregue em qualquer missão diplomática brasileira, ou encaminhado, por via postal, ao Cartório Eleitoral do Exterior. O pedido deve conter a qualificação completa do eleitor (nome, data de nascimento, filiação, número do título e endereço atual), o motivo da ausência à votação, cabendo-lhe, ainda, apresentar documentos que comprovem a identidade e as razões alegadas para justificar a ausência às urnas.

O acolhimento ou não das alegações apresentadas ficará, sempre, a critério do juiz da zona eleitoral em que o eleitor estiver inscrito.

Não transferi o título!

Este foi o meu caso nos últimos anos. Se você está na mesma situação, só tem uma alternativa: justificar o voto!

A justificativa eleitoral deve ser apresentada nos 30 dias contados da data do retorno ao Brasil. Ou seja, quando voltar de férias ao nosso país (ou de vez), não se esqueça de dar uma passadinha no TRE da sua cidade, com seu título e com algum documento que comprove a sua ausência (cópia do passaporte com carimbo de entrada ou saída do país visitado, bilhete de passagem que comprove a data do retorno do eleitor, atestado de matrícula em estabelecimento de ensino no exterior, contrato de trabalho no exterior). Eu sempre mostrei os carimbos do passaporte e deu tudo certo, não precisei pagar nenhuma taxa.

Se por algum acaso você precisar estar “quite” com a Justiça Eleitoral antes de regressar ao Brasil  (o caso mais comum é quando se perde o passaporte), poderá comparecer à sede da embaixada ou repartição consular mais próxima do local em que estiver, portando documento oficial brasileiro de identificação com foto e o título de eleitor, e entregar o Formulário “Requerimento de Justificativa Eleitoral” preenchido, ou enviar, por via postal, o requerimento para o cartório da zona eleitoral a que estiver jurisdicionado.

Obviamente, quem não justifica, sofre as temíveis “consequências”…

A escolha é sua. Se você vem fazer intercâmbio, pode não valer a pena toda a burocracia da transferência. Quem pretende morar a vida toda no exterior e não vive em uma capital (ou em algum lugar onde tenha consulado) vai ter que levar em consideração que viajará em dia de eleição (o que pode ser uma ótima desculpa!). Muitos talvez pensem que não tenha mesmo sentido seguir votando nas eleições de um país onde não se vive mais. Mas isso já é questão de princípios, ideologias, posições políticas…cada um dá o nome que quiser!

O mais importante é que, votando ou não votando e estando onde estiver, sempre vamos ter que cumprir com a nossa obrigação (ou direito) de votar e se assim não for, de justificar o nosso voto nas próximas eleições.

Lista de Embaixadas e Consulados – Mais informações no site TSE

Categories: Brasil, Espanha

2 comentários

  1. Beth says:

    Fico me perguntando quais sãos estas consequências…Moro há 17 anos fora do Brasil, não tenho mais título eleitoral há séculos, nunca voltei pra eleições presidencias desde os tempos do Collor (quando votei contra, claro).

    Pra piorar, nunca justifiquei…e nem tenho como, sem o título de eleitor em questão! O único documento brasileiro que tenho é o passaporte. Mais nada.

    Não vou ao Brasil há 10 anos e pretendo ir ao Rio ano que vem…será que serei pega no Aeroporto Internacional, hehehe. Eu acho surreal esta estória de voto obrigatório, ainda mais pra quem mora fora há tantos anos como eu.

    • glenda.dimuro says:

      Mas Beth, vc não tem que renovar o passaporte brasileiro a cada 5 anos, como todo mundo? Um dos documentos solicitados é o comprovante da última votação ou algo que digas que estás quite com a justiça eleitoral. Para quem vive no Brasil, estes comprovantes ainda servem para quem aprova concursos públicos e outras coisas relacionadas.
      Acho estranho, pq é um documento obrigatório para todos, e para os homens o tal certificado de reservista.

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Glenda Dimuro